Planos de saúde e fertilização in vitro. Compreenda mais sobre a legislação sobre o tema
Os planos de saúde estão legalmente obrigados a cobrir procedimentos de planejamento familiar, segundo reportagem de Fabiane Leite, publicada no Estado de São Paulo em 13/05/2009.
A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 12/05/2009, sem vetos, pelo presidente Lula. Mas, deve gerar polêmica, segundo a repórter do Estadão. Isto porque o texto diz apenas “ser obrigatória a cobertura do atendimento” de “planejamento familiar”, não especificando os tipos de serviços que serão pagos pelas operadoras de saúde.
A regulamentação da lei ficará a cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS). Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Leôncio Feitosa, disse que ficarão de fora do “planejamento familiar” os procedimentos de reprodução assistida, tais como, inseminação intrauterina e fertilização in vitro.
